Diário da República Electrónico

Publicações no Jornal Oficial da União Europeia

• Tratado de Lisboa

  que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

• Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Publicações no Diário da República

• Decreto do Presidente da República n.º 31/2008

  Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

• Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008

  Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007